Publicado em 16/10/2019A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o ministro da Justiça, Sergio Moro, assinam nesta quarta-feira (16) acordo de cooperação técnica para promover ações conjuntas, com o objetivo de aprimorar a proteção aos produtores rurais na tomada do crédito agrícola subvencionado, para prevenir a ocorrência da chamada “venda casada”.
O acordo, previsto para ser assinado na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tem duração de 24 meses, com possibilidade de renovação.
Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Política Agrícola, José Ângelo Mazzillo Júnior, associações de classe, produtores rurais e representantes do setor no Congresso têm relatado ao Ministério da Agricultura situações de constrangimento impostas ao produtor rural na negociação do crédito agrícola. Conforme os relatos, os bancos exigem a contratação de produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios, seguros e manutenção de depósitos a prazo, para que o produtor tenha acesso ao financiamento.
“Essa prática, conhecida como venda casada, além de afrontar a legislação, compromete a efetividade da atuação do Estado na subvenção econômica das operações de crédito rural”, afirma o secretário adjunto.
A subvenção foi estabelecida para proporcionar taxas de juros e condições de pagamento mais acessíveis ao produtor rural, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento das atividades agropecuárias do país. “A aquisição indesejada de produtos e serviços financeiros como condição para contratação do crédito rural anula boa parte dos esforços do Estado em proporcionar acesso ao crédito para o produtor rural, prejudicando ao final toda a sociedade”, argumenta Mazzillo.
Com essa ação conjunta, os ministérios da Agricultura e da Justiça buscam estimular o produtor rural a denunciar tais práticas. Para não prejudicar seu relacionamento com o banco, além de melhorias no canal www.consumidor.gov.br, o acordo prevê a instituição de novos canais para a realização de denúncias anônimas através de suas associações de classe.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) assinam como signatárias do acordo.
No mesmo ato, será assinado um plano de trabalho, com dois objetivos principais: aferir a extensão do problema e adotar as ações coercitivas saneadoras. O plano será executado em dois anos. Neste ano, os novos canais de comunicação devem entrar em operação, e o produtor será informado dos seus direitos e da importância de sua participação para o sucesso desta ação. Com informações do MAPA.
