Publicado em 19/03/2020A greve dos fiscais agropecuários do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), iniciada na segunda-feira (16), pode comprometer a segurança sanitária do Estado. Sem previsão de retorno às atividades, as fiscalizações em frigoríficos, em propriedades rurais e no controle das fronteiras estão reduzidas. De acordo com as informações do Sindicato dos Fiscais Agropecuários Estaduais e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais (Sindafa-MG), cerca de 70% dos servidores da categoria estão em greve. O quadro é composto por cerca de mil profissionais atuando em todo o Estado. Duas categorias estão em greve: os fiscais e os fiscais assistentes agropecuários.
A vice-presidente do Sindafa-MG, Priscila Gonçalves Dias Presotti, explica que foram feitas várias tentativas de negociação junto ao governo do Estado, porém, até o momento, nenhum posicionamento foi dado e, por isso, a greve não tem previsão de ser suspensa.
“Com o aumento concedido à Polícia Militar, resolvemos suspender as atividades. Desde 2015, estamos tentando negociar com os governos e não tivemos sucesso. A princípio, o reajuste da categoria foi negado devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas como tem categorias recebendo aumentos de salários, a lei não é um impeditivo e o governo pode cumprir com nossas negociações anteriores”, afirma.
Dentre os serviços prestados pelos fiscais estão a inspeção dos produtos de origem vegetal e animal. Priscila explica que os serviços prestados pelos fiscais são essenciais para o Estado, que tem cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) oriundos do setor agropecuário.
“Os profissionais atuam de forma permanente nos frigoríficos e granjas vistoriando as carcaças e processos, e este serviço está comprometido. As fiscalizações nas propriedades, tanto de produção animal como vegetal, também estão reduzidas. No caso dos vegetais, a fiscalização avalia o uso de agrotóxicos permitidos e a dosagem utilizada, também há o controle do greening, doença que atinge as lavouras de citros. As barreiras sanitárias (físicas) estão sendo fechadas e está ocorrendo o livre comércio de animais e vegetais, o que pode trazer doenças para o Estado, colocando em risco a saúde da população, da produção vegetal e dos rebanhos”, destaca.
Ainda segundo Priscila, com a greve, os laboratórios de análise também estão fechados. Há ainda a redução do efetivo no acompanhamento do surto de Senecavírus A, que atinge o rebanho dos suínos, na região do Triângulo Mineiro.
Febre aftosa
“O Estado é considerado livre de febre aftosa com vacinação e está em busca da suspensão das vacinas até 2022. Esse cronograma pode ser prejudicado, porque os fiscais não estão indo nas propriedades e verificando a vacinação. Em maio, tem a campanha de vacinação, que ficaria comprometida também caso a greve continue”, explica.
A categoria reivindica o envio imediato para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) do projeto de lei que institui o novo plano de carreiras do IMA, com impacto financeiro mínimo de R$ 64 milhões, já aprovado pela Secretaria de Fazenda, conforme acordo firmado para o término da greve de 2018.
A categoria pede, ainda, a sanção do artigo 21 do Projeto de Lei nº 14.151/2020, que reajusta em 28,82%, a partir de 1º de julho de 2020, os valores das tabelas de vencimento básico das carreiras do pessoal do Grupo de Atividades da Agricultura e Pecuária do Poder Executivo de que trata a Lei 15.303, de 10 de agosto de 2004. Com informações do Diário do Comércio.
