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Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
281,00 268,00 279,00
GO MT RJ
271,00 274,00 266,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 2250,00
Garrote 18m 2690,00
Boi Magro 30m 3430,00
Bezerra 12m 2010,00
Novilha 18m 2430,00
Vaca Boiadeira 2660,00

Atualizado em: 19/1/2021 10:18

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
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Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

MP permite suspensão de contrato de trabalho

 
 
 
Publicado em 23/03/2020

O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou em edição extra do Diário Oficial deste domingo a Medida Provisória 927, que permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho de seus funcionários por quatro meses sem pagamento de salário.

A medida faz parte do pacote de medidas econômicas contra os efeitos do coronavírus e teria como objetivo evitar demissões em massa. O texto entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 120 dias para se tornar lei e não perder a validade.

O empregador é obrigado a fornecer curso de qualificação à distância durante a suspensão, e pode negociar individualmente com o empregado uma “ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial”.

Também está previsto no texto que estes acordos individuais entre empregador e empregado estarão acima das leis trabalhistas pelo período, desde que respeitada a Constituição.

Bolsonaro escreveu que a MP “resguarda ajuda possível para os empregados” e que o governo entraria com “ajuda ao longo dos próximos 4 meses sem que exista a demissão do empregado”. No entanto, o texto não traz esse tipo de previsão, que seria objeto de um novo texto.

O secretário do Trabalho, Bruno Bianco Leal, escreveu no Twitter que ainda nessa semana haverá a publicação desta outra MP incluindo as medidas que tem impacto fiscal, como a antecipação de seguro-desemprego, e que “nenhum trabalhador ficará desassistido”.

Outros pontos previstos pela MP são a possível antecipação de férias individuais em período mínimo de 5 dias e aviso em no mínimo 48 horas para o funcionário.

Também está previsto possibilidade de concessão de férias coletivas, além do regime de teletrabalho (o home office) e o aproveitamento de feriados futuros em uma espécie de banco de horas às avessas.

A medida também suspende o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os meses de março e abril.

O texto prevê ainda que, durante a suspensão, o empregador terá de manter os benefícios concedidos voluntariamente ao empregador, como plano de saúde. Com informações da revista Exame.

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