Publicado em 19/05/2020O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu liminar pedida pela JBS e liberou a retomada das operações no frigorífico em Passo Fundo (RS), o que deve ocorrer a partir desta quarta-feira (20/5). A medida autoriza a unidade a voltar à ativa até o julgamento do caso.
Na decisão, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, aponta que a suspensão da interdição cautelar municipal sobre a empresa derruba o fundamento usado no pedido de interdição proposto pelo Ministério Público do Trabalho ao Tribunal Regional do Trabalho no último dia 8.
A unidade da JBS em Passo Fundo está fechada desde o dia 24 de abril, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar suspendendo as atividades. A empresa chegou a obter decisão favorável na 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, autorizando sua reabertura no dia 9 de maio, mas o MPT conseguiu restabelecer a interdição do frigorífico junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).
Interdição municipal
Paralelamente às ações propostas pelo MPT, a Prefeitura de Passo Fundo havia pedido interdição cautelar da empresa no dia 6 de maio, mas voltou a autorizar as operações da JBS no dia 13, apontando que “foi possível identificar que as falhas apontadas no auto de interdição foram cumpridas".
De acordo com o TST, essa interdição municipal respaldou a liminar obtida pelo MPT junto ao TRT-RS. “Verifica-se que, não havendo dúvidas acerca da necessidade de medidas emergenciais a serem tomadas por todos no combate à pandemia do Covid-19, tal escopo de prevenção parece, em análise superficial, que já vem sendo atendido de maneira emergencial pelo Requerente [JBS]”, aponta a decisão.
Cuidados preventivos
A liminar do TST, por outro lado, reforça a necessidade de adoção das medidas determinadas e estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, como o afastamento dos trabalhadores com sintomas compatíveis com o coronavírus e o devido acompanhamento em seu ambiente familiar, monitoramento dos trabalhadores afastados e/ou com sintomas gripais, controle de temperatura dos funcionários, entre outras ações.
De acordo com a procuradora do trabalho em Passo Fundo, Priscila Dib Schvarcz, a JBS articulou com a Secretaria Municipal de Saúde de Passo Fundo a testagem e a avaliação clínica dos trabalhadores nesta terça-feira (19/05), cumprindo as condicionantes impostas para a sua reabertura.
A reabertura também não interfere na interdição da unidade de Ipumirim, em Santa Catarina. A unidade foi fechada na segunda-feira (18/5) após fiscalização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho de Santa Catarina, órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Outros casos
Além de Passo Fundo, a JBS enfrenta problemas nas cidades gaúchas de Garibaldi, Trindade do Sul e Três Passos. Na segunda-feira (18/5), o MPT obteve liminar proibindo a empresa de realizar atividades extraordinárias enquanto perdurar a pandemia de Covid-19 em Três Passos.
O frigorífico ficou obrigado a adotar medidas de prevenção e controle da doença propostas pelo MPT, que incluem “abster-se, durante o período de reconhecimento da pandemia, de programar abates extras ou submeter os trabalhadores à prestação de horas extraordinárias”. Com informações do Globo Rural.
