Publicado em 26/06/2020O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), voltou a interditar a JBS de Passo Fundo, no Norte do Rio Grande do Sul, em decisão tomada na segunda-feira (22) e publicada na noite de quarta (24). O mandado atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e da Advocacia Geral da União. A interdição passa a valer a partir da intimação da empresa.
Procurada pelo G1, a empresa manifestou que não comenta processos judiciais em andamento, e mais uma vez enviou nota na qual elenca ações e medidas implementadas para combater a doença. Leia na íntegra abaixo.
Conforme o MPT, a medida fica mantida até que a empresa comprove "atendimento rigoroso e integral das medidas fixadas pela Gerência Regional do Trabalho (GRT)". O local já ficou fechado, entre abril e maio, devido à disseminação do coronavírus na planta. Conforme o Ministério Público do Trabalho, 287 funcionários testaram positivo para doença.
"Não se desconhece que a litisconsorte [a empresa JBS] esteja envidando esforços na prevenção e no combate do novo coronavírus, mas se desconhece quais medidas tenham sido efetivamente implementadas na planta de Passo Fundo/RS, pela ausência de prova apta nesse aspecto”, disse o desembargador Marcos Fagundes Salomão, em seu voto favorável aos pedidos do MPT e da AGU.
A pena de multa é de R$ 10 mil por dia e por empregado, sem cumprir as exigências do Auto de Interdição.
Nota da JBS
A JBS não comenta processos judiciais em andamento.
A empresa reitera que tem como objetivo prioritário a saúde de seus colaboradores e ressalta que desde o início da pandemia tem adotado um rígido protocolo de prevenção contra a Covid-19 na sua unidade de Passo Fundo (RS) e em todas as suas plantas no Brasil, conforme as orientações dos órgãos de saúde e protocolo do Ministério da Saúde, Economia e Agricultura. A JBS também segue as orientações do Hospital Albert Einstein e especialistas médicos contratados pela Companhia para apoiar na implantação rigorosa de medidas para a proteção de seus colaboradores.
Entre as ações adotadas pela Companhia, estão:
- afastamento de pessoas que fazem parte do grupo de risco como maiores de 60 anos, gestantes e todos os que tiveram recomendação médica;
- desinfecção diária das unidades;
- medição de temperatura de todos antes do acesso às fábricas;
- vacinação contra gripe H1N1 para 100% dos colaboradores;
- ações de distanciamento social;
- monitoramento permanente de 100% dos colaboradores;
- forte comunicação de prevenção e de cuidados contra a Covid-19, entre outras ações. Com informações do G1.
