Publicado em 07/07/2020A Polícia Federal indiciou o governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa no recebimento de propinas da JBS que totalizaram R$ 67 milhões e teriam provocado um prejuízo de R$ 209 milhões aos cofres públicos do estado. Procurado, o governador negou irregularidades e disse que recebeu a conclusão com "estranheza e indignação".
Aberto com base na delação premiada dos executivos do grupo J&F, o inquérito foi concluído pela PF no último dia 29 e também indicia o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva, e outras 20 pessoas envolvidas no esquema. "Cabe destacar o papel de comando da organização criminosa exercido pelo governador Reinaldo Azambuja, seja diretamente, seja por intermédio de seu filho Rodrigo Souza e Silva", escreveu na conclusão do relatório o delegado Leandro Alves Ribeiro. A PF também destacou que a delação premiada dos executivos da J&F cumpriu sua finalidade e permitiu a obtenção de provas relevantes para o inquérito.
O relatório foi enviado ao ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do caso. A investigação foi conduzida pelo Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da PF, responsável por casos envolvendo políticos com foro privilegiado. Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir, com base nas provas obtidas, se apresenta denúncia contra Azambuja.
Após uma extensa investigação que incluiu a deflagração de busca e apreensão, batizada de Operação Vostok, quebras de sigilo bancário e dezenas de depoimentos, a PF obteve provas independentes que corroboraram a delação e apontaram que as propinas foram pagas por meio de dinheiro vivo, repasses da JBS a um frigorífico que gerava notas fiscais frias e, por último, por doações eleitorais oficiais, entre os anos de 2014 e 2016.
Segundo a investigação, o governador entregava pessoalmente à JBS as notas fiscais frias, que serviriam para dissimular os pagamentos de propina. "Somente nos dois anos iniciais do governo de Reinaldo Azambuja, a emissão das notas fiscais teria viabilizado o repasse de mais de R$ 40 milhões de vantagem indevida em seu benefício, superando, desse modo, sozinha, o somatório de pagamentos realizado através de entregas em espécie e por meio de doação eleitoral oficial", diz o relatório.
As operações financeiras usaram principalmente o frigorífico Buriti. A PF detectou que, após os pagamentos da JBS ao frigorífico, seguiam-se vultosos saques em dinheiro vivo e até mesmo repasses para contas de parentes do governador. Fiscalização do Ministério da Agricultura detectou que as operações eram fraudulentas.
O delegado da PF aponta que registros de viagem de um executivo da JBS, Valdir Aparecido Boni, corroboraram a informação de que ele ia até o Estado só para buscar as notas fiscais falsas que viabilizavam o repasse de propina. "Registre-se ainda a gravidade da participação direta do próprio Governador com a entrega dessas notas no seu segundo ano de Governo, conforme relato do executivo da JBS Valdir Aparecido Boni, corroborado por depoimentos de funcionários da JBS e por comprovantes de registros de passagens aéreas apresentados pelo colaborador, correspondentes às viagens que realizou de São Paulo/SP até aquela capital, com o fim específico de buscar as referidas notas fiscais", diz o relatório.
Boni relatou em seu depoimento que ele mesmo foi a Campo Grande diversas vezes, onde esteve no gabinete do governador, “para buscar as notas fiscais fraudulentas que lhe foram entregues em mãos pelo próprio Reinaldo Azambuja". A investigação também registros de telefonemas entre o filho do governador e um emissário responsável por receber o dinheiro da JBS, na véspera das entregas dos recursos.
Além disso, as entregas de dinheiro vivo a um emissário do governador foram feitas por meio de operações com supermercados do Rio e de São Paulo. Os detalhes foram fornecidos pelo empresário Wesley Batista em sua colaboração. "Wesley Batista esclareceu que foi repassado ao governador Reinaldo Azambuja, em espécie, o montante de R$ 12,1 milhões, por meio de entregas realizadas nas cidades de São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ", diz o relatório.
Como contrapartida pelos pagamentos de propina, o governador teria concedido benefícios fiscais à JBS que permitiram ao grupo empresarial deixar de recolher aos cofres estaduais R$ 209 milhões em ICMS. Os termos do acordo com os benefícios fiscais foram assinados pelo próprio Azambuja, de acordo com os documentos obtidos na investigação. A propina paga corresponderia a aproximadamente 30% da renúncia dos valores a serem arrecadados.
"Oportuno destacar, que somados os valores pagos a título de vantagem indevida pela JBS a Reinaldo Azambuja, através das diversas modalidades de dissimulação evidenciadas anteriormente, inclusive considerando-se a doação eleitoral de 2014, o montante corresponde a R$ 67.791.309,00. Portanto, bem próximo do percentual de 30% do montante de crédito auferido pela JBS em razão dos acordos de benefícios fiscais mencionados", escreveu o delegado Leandro Ribeiro.
Procurado por meio de sua assessoria de comunicação, Azambuja negou irregularidades e afirmou que recebeu com "estranheza e indignação" a conclusão do inquérito.
"Trata-se de denúncia antiga, baseada em delações premiadas sem qualquer credibilidade e provas, que vêm sofrendo, em casos diversos no país, inúmeros questionamentos judiciais quanto à sua procedência e consistência. Passados três anos de inquérito tramitando no STJ, não foi possível concluir ou ao menos indicar de que forma o governador teria praticado qualquer tipo de ilícito", diz a nota.
Prossegue o governador: "Desde a Operação Vostok, realizada de forma midiática e exorbitante, bem no meio da campanha eleitoral de 2018, não se conseguiu produzir uma única prova de que tenha recebido qualquer tipo de vantagem indevida da JBS. Neste caso, é importante pontuar que a própria empresa confessou que os termos de acordo para benefícios fiscais do Estado não estavam sendo cumpridos e aderiu a programas de recuperação fiscal, bem como efetuou o pagamento de valores devidos a título de imposto, de modo que não houve dano ao erário, nem tampouco qualquer ato de corrupção praticado".
Azambuja conclui dizendo que, perante a Justiça, "demonstrará a imporcedência de todas as acusações a ele dirigidas". Com informações do Campo Grande News.
