Publicado em 07/10/2020O Parlamento Europeu advertiu nesta quarta-feira (07/10) que não ratificará o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul "no seu estado atual" usando como desculpa uma suposta política ambiental contrária à Amazônia do governo do presidente Jair Bolsonaro. Essa orientação foi incluída numa resolução aprovada por 345 votos a favor, 295 contra e 56 abstenções.
Incluída pela bancada francesa num relatório sobre política comercial comum, a emenda contra o acordo, que não é vinculativa, ressalta "a profunda preocupação com a política ambiental de Jair Bolsonaro", que, segundo o texto, "contradiz os compromissos assumidos com o Acordo de Paris". "Nessas circunstâncias, o acordo entre a UE e o Mercosul não pode ser ratificado em seu atual estado", afirma o texto aprovado.
A França é, historicamente, contrária a acordos de livre-comércio que incluam produtos agrícolas (como o do Mercosul), por pressão de seu setor rural, fortemente subsidiado.
A emenda foi incluída num relatório do Parlamento Europeu sobre aplicação da política comercial comum. Ela afirma que o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul tem potencial para criar um mercado aberto "que beneficiaria ambos os blocos, abrangendo 800 milhões de cidadãos".
O texto, porém, salienta que o acordo "deve garantir condições de concorrência leal e respeito pelas regulamentações e modos de produção europeus", além de conter um capítulo vinculativo sobre desenvolvimento sustentável "que deve ser aplicado, colocado em prática e plenamente avaliado".
Perda de aliados
Para entrar em vigor, o acordo – fechado em junho de 2019, após 20 anos de negociações – depende da ratificação de todos os países envolvidos. À época, o governo do presidente Jair Bolsonaro celebrou o desfecho como um triunfo da política externa.
Os parlamentos de Áustria, Holanda e o da região da Valônia, na Bélgica, já anunciaram que não darão seu aval ao acordo. A ratificação do pacto também encontra resistência na França, na Irlanda e em Luxemburgo. Pecuaristas da Irlanda protestam há anos contra a importação de carne brasileira, que chega à Europa com preços melhores que a carne irlandesa.
Até o mês passado, a Alemanha ainda constava entre os defensores europeus do acordo. No ano passado, a chanceler federal Angela Merkel chegou a defender publicamente o pacto contra as críticas do Bundestag (Parlamento alemão). Mas, no fim de agosto, Merkel, em um claro recado ao Brasil, disse ter "sérias dúvidas" sobre a implementação do acordo. Sua ministra da Agricultura já se posicionou contra.
Atualmente, o acordo está em processo de verificação jurídica e de tradução em todas as línguas oficiais da UE. Depois disso, ele precisa ser aprovado pelos legislativos de todos os países-membros e só então é analisado no Parlamento Europeu, que também precisa dar o seu aval para ele poder entrar em vigor. Com informações da Deutsche Welle.