Publicado em 19/10/2020Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinam, hoje, um pacote de medidas de facilitação comercial que inclui medidas para diminuir a burocracia, boas práticas regulatórias e um protocolo anticorrupção, em um conjunto de medidas que o governo brasileiro está tratando como um primeiro passo para chegar a um acordo comercial mais amplo.
De acordo com um documento que a Reuters teve acesso, o principal acordo, na área de facilitação de comércio inclui, por exemplo, o compromisso de reconhecimento mútuo dos programas de Operador Econômico Autorizado (OEA), um certificado dado pela Receita Federal a empresas de importação e exportação que permite o desembaraço quase automático de mercadorias nas fronteiras. Além disso, consta a previsão de Soluções Antecipadas por parte das autoridades aduaneiras e a utilização de meios eletrônicos no comércio.
Na área de boas práticas regulatórias, será assinado um protocolo para revisão de regulações existentes e a previsão de se criar um mecanismo de coordenação para supervisionar a adoção de boas práticas regulatórias pelo governo federal.
O terceiro acordo trata de medidas contra a corrupção. Inclui, por exemplo, a criação de padrões para evitar que funcionários solicitem ou aceitem suborno, que empresas ou outros governos proponham pagamentos indevidos, além de um mecanismo de proteção a quem denunciar tais crimes.
"É óbvio que se está pavimentando um caminho para um acordo maior. São capítulos de um acordo que pode vir e não são desimportantes", disse à Reuters uma fonte a par do tema.
Inicialmente discutidos no encontro entre Bolsonaro e Trump em Mar-a-Lago (Flórida), residência de verão de Trump, em março deste ano, os acordos foram todos negociados virtualmente durante a pandemia de coronavírus.
Na próxima semana, além da assinatura dos acordos, a Câmara de Comércio Brasil - Estados Unidos organiza dois dias de uma conferência virtual entre empresários dos dois países com a participação do presidente Jair Bolsonaro, do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, e do representante de Comércio do país, Robert Lighthizer.
O país também recebe a visita, de acordo com a embaixada norte-americana, do conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Robert O’Brien, da presidente do Eximbank norte-americano, Kimberly Reed, do representante-adjunto do USTR, Michael Nemelka, e da diretora-executiva do Development Finance Corporation, Sabrina Teichman. Com informações da Reuters.
