Publicado em 06/11/2020O Ministério Público de Goiás recomendou ao governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM), a realização de estudos no sentido de taxar a exportação de produtos agrícolas in natura. O órgão considera que a medida não geraria prejuízos aos produtores rurais, já que os grãos têm suas cotações formadas no mercado internacional - os produtores não concordam - e deu 30 dias para que Caiado se manifeste sobre o tema.
Consultada, a assessoria do executivo goiano afirmou que “o assunto não é discutido no governo”. A taxação é uma reivindicação da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg) para estimular e baratear o processamento de soja e milho pelas empresas radicadas no Estado.
Adriano Barzotto, presidente da Associação dos Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja-GO), disse, porém, que os agricultores ficaram “estarrecidos” com a recomendação de um órgão público incentivando a taxação do agronegócio. “A tributação das empresas que levam os grãos para fora do Estado recai sobre as costas do produtor, pois vai ser repassada e aumentará nossos custos de produção”, afirmou ele ao Valor.
Representantes do setor estavam reunidos em agenda com o governador Ronaldo Caiado quando tiveram conhecimento da recomendação. “Reconhecemos o momento de crise fiscal, mas não é inteligente taxar o setor que move a economia”, acrescentou Barzotto.
Produtores querem encontrar uma alternativa. A sugestão é buscar a criação, via governo federal, de linhas de créditos especiais e mais baratas para que as indústrias consigam fazer a compra antecipada dos grãos e armazenar a matéria-prima durante todo o ano.
Em 2016, na gestão do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), houve a tentativa de tributar a exportação dos grãos. A medida criava um percentual do volume comercializado entre produtores e empresas processadoras que deveria ficar no Estado: 30% do total teria que ser destinado ao consumo e processamento interno. O excedente seria taxado com 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta não vingou e foi revogada após produtores acusarem que ela criava uma “reserva de mercado”.
Na recomendação enviada ao governador, o MP considerou “a situação de desequilíbrio fiscal herdada por gestões passadas em Goiás” e a “recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prorrogou por apenas dois meses a suspensão do pagamento das dívidas do Estado com a União”.
O MP destacou que a proposta de taxação das exportações deve seguir o exemplo de Mato Grosso do Sul, onde existe cobrança sobre a venda externa acima de um limite estabelecido. A medida seria capaz de arrecadar valor aproximado a R$ 1 bilhão.
O documento ressalta ainda "o enorme prejuízo à arrecadação tributária" causada pela Lei Kandir, de 1996, que desonera de ICMS a movimentação dos produtos primários para fora do país. Visitas técnicas a indústrias goianas foram feitas com o promotor de Justiça Fernando Krebs, responsável pela recomendação. Fieg e Caramuru, uma das principais indústrias alimentícias do país, apresentaram estudos para basear o pedido de aumento de arrecadação do Estado.
O órgão diz que “os exportadores se utilizam da malha viária do Estado e da infraestrutura, sem efetuarem o recolhimento de tributos, causando injustiça tributária, pois quando uns não pagam outros o fazem em seu lugar, sobrecarregando a carga tributária dos demais contribuintes”. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, de autoria dos deputados Vinicius Cirqueira (PROS) e Humberto Aidar (MDB), sugere a taxação e também é citado na recomendação do Ministério Público. Com informações do Avisite.
