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Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
311,00 305,00 305,00
GO MT RJ
299,00 295,00 296,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 2850,00
Garrote 18m 3190,00
Boi Magro 30m 3980,00
Bezerra 12m 2190,00
Novilha 18m 2800,00
Vaca Boiadeira 3090,00

Atualizado em: 30/7/2021 09:25

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
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Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

Comissão aprova novas regras para demarcações

 
 
 
Publicado em 24/06/2021

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade de projeto que trata da demarcação de terras indígenas. O texto aprovado na comissão foi o substitutivo relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), mas ainda devem ser analisadas na quinta-feira emendas ao projeto.

A CCJ havia tentando analisar a proposta na véspera, mas teve de cancelar sua reunião após policiais entrarem em confronto com indígenas que se manifestavam contra o projeto. Ao atestar a admissibilidade de um texto, a CCJ afirma que cumpre requisitos constitucionais e jurídicos.

O substitutivo institui, como marco temporal para o reconhecimento de ocupação de terras por indígenas, a data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Proprietários que tiverem terras demarcadas poderão ser indenizados, segundo o texto, sob o argumento de que o estado deveria ter demarcado a área dentro do prazo inicialmente previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, segundo o qual as demarcações deveriam ter ocorrido até 1993.

O texto de Oliveira Maia também abre a possibilidade, a partir da aplicação de condicionantes colocadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando julgou a questão da reserva indígena Raposa Serra do Sol, para a instalação de estradas, redes de comunicação e serviços de saúde e educação nas áreas demarcadas.

A proposta traz mudanças no usufruto pelos povos originários, com a possibilidade, inclusive, de instalação de bases, unidades e postos militares, além da exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vem atuando em defesa do projeto, por considerar que não retira direitos indígenas e poderá resultar em pacificação no campo.

"Nós defendemos que quem pagou pela terra, com anuência do próprio governo, tenha o reconhecimento de seu direito de propriedade e em caso de demarcação da área, possa ser ressarcido", disse o Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da FPA. Com informações da FPA.

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