Publicado em 08/11/2023O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), declarou nesta terça-feira (7/11) que o novo parecer da reforma tributária, em votação no Senado, mantém o controle sobre as questões relacionadas ao setor agropecuário. Segundo Lupion, embora não tenha havido progresso em pontos críticos para o setor, o relator da reforma, Eduardo Braga (MDB-AM), preservou as conquistas obtidas na Câmara dos Deputados.
A FPA havia solicitado a inclusão da proteína animal na lista de produtos da cesta básica isentos de impostos. No entanto, o texto proposto estabelece isenção fiscal apenas para ovos. O relatório também traz mudanças referentes aos fundos estaduais de infraestrutura, propondo uma contribuição única em substituição às atuais contribuições sobre produtos primários do agronegócio. A medida, válida até 2043, permite a manutenção da cobrança em estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará.
Em comparação ao parecer anterior, onde a cobrança terminaria em 2032, a nova emenda impede que os estados aumentem a alíquota ou o campo de incidência das contribuições atuais.
Lupion comentou: "Não houve mudança substancial em relação aos pontos defendidos na Câmara. O que fizemos foi preservar o agronegócio, tornando a proposta viável e minimamente positiva para os produtores rurais". Ele acrescentou: "A reforma segue semelhante em termos agropecuários. Há aspectos com os quais não concordo, como o fundo de 25% para o Nordeste, a Zona Franca de Manaus e os fundos estaduais. Contudo, nosso setor não sofreu grandes prejuízos, está sob controle".
