Publicado em 10/11/2023O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta uma questão importante para o agronegócio, devido a uma situação descrita pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, como "peculiar". A incerteza gira em torno de como o ministro aposentado Marco Aurélio teria votado sobre um ponto chave da análise sobre a "dívida" do Funrural.
Barroso destacou a complexidade do processo, citando que a decisão afeta a União em aproximadamente R$ 20 bilhões.
A ação, proposta pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), questiona a legalidade da cobrança de contribuição previdenciária de empresas, referente a valores devidos por agropecuaristas, fornecedores das empresas associadas à Abrafrigo. A Corte, em maioria, decidiu pela incidência do tributo, mas debate se a cobrança deve ser das empresas ou dos produtores rurais. Esta última opção poderia tornar a cobrança quase inviável.
Advogados dos frigoríficos dizem que muitas empresas não retiveram esses valores dos produtores rurais, por força de liminares ou por considerarem o Funrural inconstitucional, resultando em várias autuações fiscais. Produtores rurais, por outro lado, alegam terem sofrido o desconto do Funrural quando venderam o gado para os frigorificos e que o valor teria ido parar na conta das indústrias.
A Abrafrigo quer que o STF declare a inconstitucionalidade da sub-rogação, ou seja, a retenção do tributo na venda feita por produtor rural a pessoa jurídica (ADI 4395), com impacto estimado em R$ 20,9 bilhões. Esta dívida bilionária, então, deveria, segundo a entidade, ser cobrada dos pecuaristas.
Durante o julgamento, houve divisão entre os ministros. O relator, Gilmar Mendes, e outros ministros votaram pela improcedência da ação, considerando constitucional a contribuição e a sub-rogação. Outros ministros conheceram parcialmente da ação, afastando a tributação, com o voto de Marco Aurélio seguindo essa linha. O ministro Dias Toffoli votou pela constitucionalidade da contribuição, mas contra a sub-rogação.
Barroso destacou a necessidade de esclarecer o ponto de sub-rogação, já que Marco Aurélio não se manifestou sobre ele. Toffoli sugeriu que não haveria voto a ser colhido, considerando a sub-rogação inconstitucional. A sessão foi suspensa sem um consenso, com a possibilidade de nova votação, incluindo o do substituto de Marco Aurélio, ministro André Mendonça.
Caso seja decidido que o ministro André Mendonça deva votar sobre a sub-rogação, o novato poderá determinar a cobrança desta dívida dos frigoríficos, isentando os pecuaristas do pagamento.
