Publicado em 14/11/2023O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou uma denúncia à Procuradoria-Geral da República contra Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário. A acusação é de apologia e incitação ao crime, conforme prevê o código penal brasileiro.
A ação de Lupion se fundamenta em declarações de Teixeira ao jornal O Globo, onde ele justifica as recentes invasões de terras por movimentos sociais como "pressão legítima" e "resposta do governo". Lupion argumenta que o ministro valida o crime como meio de política pública e enfraquece o direito à propriedade.
Lupion lembra na representação que as invasões ilegais de terras aumentaram em 2023, superando os números dos últimos cinco anos. Ele solicita investigação sobre a postura do ministro, que, ao se manifestar publicamente, compromete o direito à propriedade, garantido pela Constituição.
Segundo o Código Penal Brasileiro, incitação ou apologia ao crime podem resultar em detenção de três a seis meses, ou multa.