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Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP	MS	MG
243,00	243,00	233,00
GO	MT	RJ
233,00	214,00	233,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m		1840,00
Garrote 18m		2240,00
Boi Magro 30m		2530,00
Bezerra 12m		1450,00
Novilha 18m		1700,00
Vaca Boiadeira		1860,00
Atualizado em: 9/9/2024 09:40
Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
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Adriano Garcia
MTb 10252-MG

Terra produtiva não poderá ser desapropriada?

Publicado em 23/11/2023
O Projeto de Lei 4357/23 proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. Atualmente, a terra produtiva é passível de desapropriação, desde que não cumpra sua "função social", conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 8.629/93, que disciplina a reforma agrária.

O autor do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL-PE), acredita que decisão do Supremo pode causar instabilidade social no campo. “A desapropriação de terras produtivas pode provocar conflitos sociais, uma vez que os proprietários dessas terras se sentirão prejudicados”, frisou.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.

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