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Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
225,00 216,00 209,00
GO MT RJ
209,00 212,00 215,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 1740,00
Garrote 18m 2115,00
Boi Magro 30m 2520,00
Bezerra 12m 1360,00
Novilha 18m 1670,00
Vaca Boiadeira 1915,00

Atualizado em: 15/4/2024 10:23

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
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Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

Funai pede para STF barrar lei do Marco Temporal

 
 
 
Publicado em 15/02/2024

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos judiciais que envolvam a aplicação da Lei 14.701/2023, referente ao marco temporal para demarcação de terras no Brasil. A medida busca impedir que agricultores utilizem a legislação em disputas contra a demarcação de terras indígenas.

A requisição da Funai provocou reações negativas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende a lei aprovada pelo Congresso após confrontos com os poderes Judiciário e Executivo. A FPA argumenta que a ação da Funai visa limitar os direitos dos produtores rurais de contestar ações da autarquia que consideram ilegais.

Indígenas de Santa Catarina também apresentaram uma petição ao STF, apoiando a posição da Funai. Essas iniciativas são parte do processo do Recurso Extraordinário (RE) 1017365/SC, que resultou na rejeição da tese do marco temporal pelo tribunal.

Adicionalmente, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) solicitou uma tutela provisória de urgência para agilizar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7582, que contesta a constitucionalidade da lei do marco temporal.

O conflito sobre o marco temporal, marcado por disputas entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário em 2023, promete continuar em 2024. A decisão final sobre a questão ainda não tem previsão de ser anunciada. 


 


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