Publicado em 15/08/2024A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) uma proposta que permite a prorrogação de financiamentos de crédito rural por até 48 meses para municípios em situação de emergência devido à seca ou inundação. A medida, válida para contratos firmados entre 2022 e 2024, segue agora para sanção presidencial.
A aprovação foi uma derrota para o governo Lula. A votação ocorreu apesar dos pedidos de aliados do governo para adiar a análise, com o objetivo de ajustar o texto. A insatisfação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de líderes partidários com a suspensão de emendas obrigatórias pelo ministro Flávio Dino, do STF, foi crucial para a aprovação do projeto, mesmo com a resistência governista.
A proposta também prevê a anulação das dívidas de pequenos produtores que perderam a produção agropecuária devido aos eventos climáticos. A prorrogação dos pagamentos abrange financiamentos realizados no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia.
A relatora, Marussa Boldrin, destacou que a medida é uma resposta urgente aos desafios enfrentados pelo setor agropecuário devido às condições climáticas adversas.
