Publicado em 28/08/2024O Supremo Tribunal Federal (STF) fez nesta quarta-feira (28) a segunda audiência de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. As reuniões dessa comissão continuam até 18 de dezembro, com encontros agendados para 9 e 23 de setembro.
As audiências foram convocadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações no STF. Quatro dessas ações questionam a validade do projeto (ADI 7582, ADI 7583, ADI 7586 e ADO 86), enquanto uma (ADC 87) pede que o STF declare a constitucionalidade da lei.
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse tema tem gerado tensão entre o governo federal, o STF e o Congresso Nacional.
Em setembro de 2023, o STF decidiu contra a tese. Em seguida, o Congresso aprovou um projeto de lei sobre o tema, sancionado em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com vetos aos principais pontos. Contudo, em dezembro, o Congresso derrubou os vetos e promulgou a lei.
Em abril de 2024, o ministro Gilmar Mendes negou pedidos para suspender a lei e determinou que a tese fosse discutida em audiências de conciliação.
Paralelamente, tramita no Congresso a PEC 48/2023, proposta pelo senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR), que busca reafirmar a lei no texto constitucional. Após acordo com governistas, a votação da PEC foi adiada e deve ser retomada em outubro.
As audiências contam com a participação de representantes dos governos federal, estadual e municipal, do Congresso, da sociedade civil e da população indígena. Segundo o STF, os argumentos apresentados serão considerados na elaboração de um material pela comissão.
