Publicado em 29/08/2024A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 4036/2023, que busca melhorar a relação entre produtores de leite e empresas de beneficiamento e comércio de laticínios. A proposta, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO) e relatada pela deputada Ana Paula Leão (PP-MG), ambos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), visa aumentar a transparência na precificação do leite.
Segundo a relatora, a relação entre produtores e empresas nunca foi justa. "Estamos buscando formas de alterar essa situação. Queremos transparência, clareza, e permitir que os produtores possam planejar suas ações futuras, sem se endividarem", afirmou Ana Paula Leão.
O projeto altera a Lei nº 12.669, de 2012, estabelecendo novos critérios para a composição do preço pago ao produtor de leite. Entre as mudanças, o texto especifica que os adicionais no preço devem estar diretamente ligados à qualidade, volume, distância, serviços ambientais e bem-estar animal. Adicionais de mercado e outros fatores não diretamente associados à produção ou qualidade do leite serão proibidos.
Ana Paula Leão destacou que algumas empresas estariam burlando a lei ao incluir adicionais de mercado só revelados na entrega, prejudicando os produtores. "Com essa nova legislação, queremos garantir que o produtor esteja plenamente ciente de como o preço do leite é calculado, oferecendo a previsibilidade necessária para que ele possa se organizar e negociar de forma justa", explicou.
O projeto também estabelece que as empresas devem informar, com pelo menos 15 dias de antecedência, a metodologia e os critérios utilizados para definir os adicionais que influenciam o preço do leite. Para o deputado Daniel Agrobom, essas mudanças são essenciais para fortalecer a confiança entre produtores e empresas, permitindo um planejamento mais eficaz e justo.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
