Publicado em 30/08/2024O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve concluir a análise sobre a venda de ativos da Marfrig para a Minerva até o fim de setembro, apesar do prazo estendido de 90 dias, informou o Broadcast. A Superintendência-Geral (SG) recomendou a aprovação da transação com um acordo com o Cade, mas o julgamento ainda pode ocorrer nas sessões de 11 ou 25 de setembro. O caso é relatado pelo conselheiro Carlos Jacques.
A operação, anunciada em agosto de 2023, envolve a venda de 16 ativos, incluindo 11 plantas de bovinos no Brasil, unidades industriais na Argentina, Uruguai e Chile, além de um centro de distribuição, totalizando R$ 7,5 bilhões. A SG sugeriu a aprovação mediante um acordo de controle de concentrações (ACC), revisando uma cláusula de não competição no contrato de venda. Segundo o órgão, a cláusula terá seu escopo geográfico e de produto reduzido para atender às preocupações do Cade.
A SG identificou sobreposições horizontais em Goiás, Mato Grosso e Rondônia, e integração vertical nas atividades de abate e processamento pela Minerva, mas concluiu que não há preocupações concorrenciais. No entanto, a compra de gado em Goiás ainda gera debates, o que pode endurecer os termos do ACC. Fontes indicam que a verticalização das empresas, com atuação do confinamento ao varejo, ainda preocupa, especialmente em Goiás, onde a ampliação de operações poderia afetar a competição no mercado pecuarista.
A análise sobre a verticalização será discutida ainda neste mês, podendo trazer restrições à Minerva em certos elos da cadeia de produção. A prorrogação do prazo foi solicitada pelo relator do caso, que considerou insuficiente o tempo restante para concluir a análise até 23 de agosto. O consenso no Cade, porém, é concluir o julgamento o quanto antes.
