Publicado em 06/09/2024O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (5) a demarcação de três terras indígenas nos estados do Pará e Mato Grosso.
As portarias assinadas pelo ministro incluem as Terras Indígenas Apiaká do Pontal e Isolados, no Mato Grosso, com 982 mil hectares; Maró, no Pará, com 42 mil hectares; e Cobra Grande, também no Pará, com 8,9 mil hectares. De acordo com o Ministério da Justiça, apenas 1.200 indígenas vivem nessas áreas.
A decisão ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa decidir pela validade do Marco Temporal das Demarcações, aprovado pelo Congresso. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, determinou a realização de audiências de conciliação sobre o tema, que seguem em andamento.
Segundo a lei aprovada, somente serão válidas as demarcações de terras cuja ocupação por indígenas fosse efetiva na data da promulgação da Constituição brasileira de 1988.
Os processos de demarcação foram paralisados durante o governo de Jair Bolsonaro, crítico do processo. A demarcação é uma etapa da regularização e titulação de terras indígenas, que se conclui com a homologação e registro das áreas.
O atual governo busca avançar com essas ações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já homologou terras indígenas previamente demarcadas.
