Publicado em 06/09/2024Os auditores fiscais federais agropecuários vão decidir, em assembleia nos próximos dias, sobre a possibilidade de declarar “estado de mobilização”, o que pode resultar em paralisação ou greve. A categoria está insatisfeita com uma proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que sugere mudanças na estrutura das superintendências regionais. Segundo os auditores, essas alterações podem abrir espaço para nomeações políticas nos cargos de chefia, prejudicando a imparcialidade das fiscalizações em frigoríficos e outras atividades essenciais.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) pretende formalizar denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Controladoria-Geral da União (CGU) contra as mudanças propostas. O sindicato alerta que a reestruturação pode comprometer o sistema de inspeção federal, lembrando casos como a Operação Carne Fraca, de 2017, que revelou corrupção envolvendo a liberação de carnes adulteradas.
Atualmente, o Brasil possui 27 superintendências regionais de defesa agropecuária, uma em cada estado, com cargos frequentemente ocupados por indicação política. Fiscalizações importantes, como as do Vigiagro (Vigilância Agropecuária Internacional) e a inspeção de produtos de origem animal, respondem diretamente à Secretaria de Defesa Agropecuária em Brasília, sem interferência das superintendências. A nova proposta do Mapa sugere que essas atividades voltem a ser subordinadas às superintendências regionais, o que, segundo os auditores, enfraquece o sistema de fiscalização.
