Publicado em 26/09/2024A União Europeia (UE) informou na Organização Mundial do Comércio (OMC) que não vai adiar a aplicação de sua lei antidesmatamento, apesar das críticas de países exportadores como o Brasil. A medida entrará em vigor em 30 de dezembro e visa proibir a entrada de produtos como carne bovina, soja, café, óleo de palma, madeira e cacau, produzidos em áreas desmatadas após 2020.
Durante a reunião do Comitê de Agricultura da OMC, a UE foi alvo de reclamações, mas manteve sua posição, argumentando que o regulamento é necessário para combater as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade. A rastreabilidade por geolocalização será exigida para todos os produtos. A UE defende que a legislação está em conformidade com os compromissos da OMC e acordos comerciais.
O Brasil, maior fornecedor dos produtos afetados, criticou a medida, acusando-a de ser unilateral, punitiva e contrária ao princípio da soberania. A delegação brasileira, apoiada por outros países como Indonésia e Argentina, destacou que a lei aumenta custos para pequenos produtores e viola regras do comércio multilateral. A UE respondeu que a metodologia de avaliação de risco está em desenvolvimento e será baseada em dados científicos.
Outros países, incluindo EUA, Canadá e Austrália, também pediram o adiamento da lei. O Brasil considera necessário adotar medidas ambientais próprias para reagir a ações unilaterais e discute no Congresso Nacional uma proposta de padrões ambientais para importações, como uma forma de dissuasão em disputas comerciais.
