Publicado em 02/10/2024Após pressão de países exportadores agrícolas, como o Brasil, a Comissão Europeia propôs, nesta quarta-feira (2), adiar por um ano a implementação da lei antidesmatamento, prevista para entrar em vigor no fim de 2024.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos estados-membros, segundo a Comissão, conforme noticiado pela Reuters. A legislação exige que, a partir de 30 de dezembro, empresas europeias comprovem que seus produtos importados não são provenientes de áreas desmatadas, sob risco de multa.
A medida inclui itens como carne, soja e café, dos quais o Brasil é o maior exportador mundial. Outros produtos afetados pela lei são cacau, produtos florestais (papel, celulose e madeira), borracha, óleo de palma, couro, móveis e chocolate. A União Europeia tem como principais importações brasileiras a soja, o café, os produtos florestais e as carnes.
Pedido de adiamento
Em 11 de setembro, os ministros brasileiros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviaram uma carta à liderança da União Europeia solicitando o adiamento da lei, argumentando que ela pode impactar diretamente as exportações agrícolas para o bloco. "O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos afetados pela legislação, que representam mais de 30% de nossas exportações para o bloco comunitário", dizia o documento.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou que um dos principais problemas da legislação é sua incompatibilidade com o Código Florestal brasileiro. O código exige que propriedades rurais preservem parte de suas terras, permitindo o desmatamento controlado para produção. Na Amazônia, por exemplo, 20% da terra pode ser usada para produção, enquanto 80% deve ser reservada para preservação ambiental.
Críticas à lei
A lei tem sido criticada por países como o Brasil e a Malásia, que a veem como protecionista e prejudicial aos pequenos agricultores. A indústria alerta que a medida pode interromper cadeias de suprimentos e elevar os preços na União Europeia.
Em março, cerca de 20 dos 27 estados-membros da UE pediram à Comissão Europeia a redução ou suspensão da lei, argumentando que ela também prejudicaria os próprios agricultores do bloco. No início de 2024, protestos de agricultores europeus levaram a União Europeia a flexibilizar algumas regras ambientais para sua produção agrícola.
Para cumprir a lei, as empresas europeias precisarão rastrear a origem dos produtos, como a carne bovina, desde o nascimento do animal até o abate. Críticos apontam que esse processo será complexo, envolvendo milhões de fazendas e intermediários.