Publicado em 04/10/2024O Supremo Tribunal Federal (STF) pode encaminhar ao Congresso um anteprojeto de lei sobre o Marco Temporal, ao fim da mesa de conciliação, que ocorre entre agosto e dezembro. A proposta precisaria ser aprovada pelo plenário do STF antes de ser enviada ao Legislativo.
O Marco Temporal define que apenas terras ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, podem ser demarcadas. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações, defende que a questão seja resolvida por uma nova lei. O juiz auxiliar Diego Veras, responsável pela conciliação, sugeriu usar o que foi considerado inconstitucional pelo presidente da República como base para o anteprojeto.
Entre os pontos vetados pelo Palácio do Planalto, estão artigos que tratam da participação de estados e municípios na demarcação de terras e da garantia de ampla defesa aos proprietários desde o início do processo. Esses vetos foram justificados pelo governo por serem contrários ao interesse público.
A Funai e os proprietários divergem sobre o momento da notificação no processo de demarcação. Os proprietários defendem que ela ocorra logo no início, enquanto a Funai alega que isso pode atrasar o processo. A proposta em discussão tenta equilibrar os direitos dos envolvidos sem travar os trâmites.
Também foi discutida a criação de regras para notificação e indenização dos proprietários afetados pelas demarcações. Veras destacou a necessidade de garantir a participação dos cidadãos no processo, sem prejudicar seu andamento. Outra ideia levantada foi permitir que os proprietários tenham acesso aos estudos de demarcação, desde que não acionem a Justiça até o fim da análise.
O STF também avalia o uso de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para financiar a preservação de florestas em terras indígenas. O PSA, regulamentado pela lei 14.119/2021, foi apresentado como uma forma de compensação financeira, inclusive para indenizações. No entanto, o governo federal, por meio da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se opôs ao uso desses recursos para indenizações, conforme afirmou o diretor da AGU, Pedro Guimarães.