Publicado em 01/11/2024O governo propôs uma taxação sobre a carne bovina dentro da Reforma Tributária, defendendo um sistema de cashback que devolveria parte do imposto a consumidores inscritos no CadÚnico. Luiz Cláudio Carvalho, representante da Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carne (Abeic), criticou a ideia em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quinta-feira (31.out.2024).
A medida surge após a inclusão da carne bovina na Cesta Básica Nacional, o que inicialmente retirou a incidência de tributos sobre o produto. No entanto, o governo argumenta que uma taxação sobre proteínas evitaria um aumento da alíquota padrão de 26,5%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o sistema de cashback beneficiaria consumidores de baixa renda.
Carvalho questionou a proposta, apontando que apenas um terço da população seria contemplado, já que o cashback não se aplicaria a quem recebe o Bolsa Família. Ele destacou que a medida impactaria o preço final da carne, desestimulando seu consumo e prejudicando a qualidade da alimentação dos brasileiros.
“Haverá uma redução no consumo de carne porque haverá um aumento do preço da carne na gôndola do supermercado (…) todas as faixas de renda são impactadas. O argumento de que a carne é comida de rico é falacioso”, declarou Carvalho.
Durante o debate, a CCJ discutiu os impactos sociais da Reforma Tributária. Representantes dos setores de indústria e serviços também criticaram o imposto seletivo – o chamado “imposto do pecado” – que eleva a carga tributária sobre produtos supostamente prejudiciais à saúde.
