Publicado em 05/12/2024A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que pode zerar os tributos PIS/Pasep e Cofins na importação e comercialização de adubos e fertilizantes. O texto, de autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR) e busca reduzir custos no setor agropecuário.
O relator explicou que a proposta pretende corrigir problemas na legislação atual, ampliando a competitividade do agronegócio brasileiro. “Essa medida é essencial diante dos altos custos de produção, agravados pelo aumento no preço dos insumos”, afirmou Lupion.
Entenda o problema atual
A isenção tributária prevista na Lei 10.925/2004 aplica-se apenas a adubos e fertilizantes classificados no Capítulo 31 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI). Produtos como fosfatos de cálcio naturais, conhecidos como "rochas fosfáticas" e essenciais na produção agrícola, estão fora dessa isenção. Eles continuam sujeitos a uma tributação de 9,25% nas vendas internas e 11,75% nas importações.
Embora reconhecidos como fertilizantes por órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a Embrapa e o Ministério da Agricultura, esses insumos sofrem tratamento tributário desigual. Além disso, o decreto 5.630/2005 limita o benefício fiscal às fabricantes, excluindo intermediários da cadeia produtiva.
O que muda com o projeto?
A proposta elimina a diferenciação tributária, permitindo que intermediários também tenham acesso à isenção. Segundo Lupion, isso pode impulsionar a competitividade do setor, estimular investimentos e beneficiar diretamente pequenas e médias empresas que dependem desses insumos. “Essa mudança incentiva inovação, gera empregos e amplia o acesso a fertilizantes essenciais para a produção nacional”, destacou.
Outras propostas no debate
Durante a tramitação, dois projetos foram incorporados ao texto principal. Um deles, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), trata da tributação de insumos e rações para a pecuária. Outro, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), propõe isenção para inoculantes agrícolas que ajudam na fixação de nitrogênio.
O relator defendeu a inclusão dos fertilizantes fosfatados na desoneração, mas sugeriu mais estudos antes de expandir o benefício aos inoculantes agrícolas.
Próximos passos
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara. A medida é vista como estratégica para ajudar o agronegócio a enfrentar os altos custos de produção e manter sua competitividade global.
