Publicado em 09/12/2024Raças de animais resultantes de cruzamento genético, como bovinos, suínos, ovinos e aves, também ficarão isentas de ICMS.
A isenção abrange saídas internas e interestaduais de reprodutores e matrizes de aves, bovinos, bubalinos, ovinos ou suínos. São contemplados animais puros de origem, puros por cruzamento ou registrados em livros genealógicos.
O secretário-executivo de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc de Mato Grosso do Sul, Rogério Beretta, explicou que a medida corrige uma lacuna da resolução do Confaz, que anteriormente beneficiava apenas animais de raça pura. "No caso de bovinos, por exemplo, raças como Nelore, Gir e Angus eram contempladas. Mas, com o avanço dos cruzamentos genéticos, surgiram raças sintéticas, como Girolando, Brangus e Braford, que não eram abrangidas", detalhou Beretta.
Segundo o secretário, os avanços genéticos têm gerado melhorias significativas na produção pecuária.
Após reivindicações de associações de produtores, as Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Semadesc) e da Fazenda decidiram incluir essas raças na isenção. "Com a nota técnica emitida pelo Confaz, o estado prontamente aderiu à ampliação do benefício", afirmou Beretta.
O decreto especifica que a isenção é válida para animais que ainda não atingiram maturidade reprodutiva, além de reprodutores e matrizes oriundos de cruzamentos, desde que sob controle de genealogia. O registro oficial deve ser comprovado por certificados emitidos por entidades de registro genealógico reconhecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
