Publicado em 18/12/2024O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (17/12) o adiamento de um ano para a implementação da lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR). A decisão, com 546 votos a favor, 97 contrários e 7 abstenções, ainda precisa de aprovação final do Conselho Europeu e publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A nova regra começará a valer em 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas. Micro e pequenas terão até 30 de junho de 2026 para cumprir as obrigações.
O adiamento foi solicitado pela Comissão Europeia após preocupações de estados-membros, países terceiros e operadores sobre dificuldades para atender às exigências até a data original, 30 de dezembro de 2024.
O acordo inclui o compromisso de disponibilizar, até 30 de junho de 2025, um sistema de informações para comerciantes e uma classificação de risco de países e regiões. Uma revisão geral do regulamento está prevista para 30 de junho de 2028, com possíveis ajustes para reduzir a burocracia e simplificar obrigações das empresas.
A eurodeputada Christine Schneider, relatora do Parlamento, destacou que o prazo extra deve ser usado para implementar ferramentas como a plataforma online e a categorização de risco. Ela também defendeu incentivos para países de baixo risco aprimorarem práticas de conservação florestal.
No Brasil, o Ministério da Agricultura anunciou o lançamento da Plataforma AgroBrasil+Sustentável nesta quinta-feira (19/12). A iniciativa visa atender às exigências da EUDR, reunindo dados sobre origem dos produtos, práticas agrícolas e impactos ambientais.
Aprovada em abril de 2023, a EUDR proíbe a comercialização na Europa de produtos originados de áreas desmatadas após 2021, mesmo que o desmate seja legalizado pelo país de origem do produto. O regulamento abrange sete cadeias produtivas: gado, cacau, café, óleo de palma, soja, borracha e madeira.
