Publicado em 20/12/2024O Ministério da Fazenda deve publicar, em breve, uma portaria para regulamentar a transferência de imóveis rurais de bancos públicos ao Incra, visando a criação de novos assentamentos. A medida permitirá a movimentação de até R$ 500 milhões para essa finalidade.
Segundo o presidente do Incra, César Aldrighi, o Banco do Brasil já ofereceu 260 imóveis, dos quais 48 serão transferidos inicialmente, totalizando 71 mil hectares avaliados em R$ 488 milhões. Esses imóveis, oriundos de garantias financeiras executadas para saldar dívidas, serão destinados ao Incra mediante acerto entre o banco e o Ministério da Fazenda.
Além disso, o governo autorizou a transferência de terras adjudicadas no valor de R$ 700 milhões, provenientes de grandes devedores que entregam imóveis à União como pagamento. O Incra possui atualmente 228 mil hectares em processo de aquisição, incluindo compra direta, negociações com bancos e desapropriações.
Em 2024, o Incra utilizou R$ 383 milhões para adquirir terras e mais R$ 213 milhões foram autorizados recentemente. O presidente Lula deve assinar, no início de 2025, decretos para desapropriação de cinco áreas, destinadas a 800 famílias. Serão as primeiras desapropriações desde 2016.
Outros 252 mil hectares, referentes a processos paralisados em governos anteriores, também estão disponíveis. "Recuperamos 117 dos mais de 400 processos interrompidos", afirmou Aldrighi. Ao todo, o Incra planeja assentar 29 mil famílias em 2025, contando com um orçamento de R$ 1,6 bilhão.
Nesta semana, o Incra publicou instruções normativas para regular desapropriações e compra de terras. Outra iniciativa prevê que estados possam transferir imóveis à União para quitação de dívidas, sendo parte dessas áreas destinada à reforma agrária.
Resposta às críticas do MST
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, comentou as críticas do MST ao ritmo da reforma agrária. Ele prometeu avanços significativos a partir de 2025. "Achamos natural que o movimento reivindique demandas históricas. Estamos trabalhando para entregar resultados concretos", disse.
Teixeira destacou que o programa Terra da Gente tem a meta de incorporar 324 mil famílias entre 2023 e 2026. Até o momento, 96,6 mil famílias foram beneficiadas, incluindo 12,3 mil assentadas em 52 novos projetos e 84,3 mil reconhecidas ou regularizadas.
O ministro também informou que mais de 100 mil famílias acampadas foram cadastradas, sendo as maiores concentrações nos estados do Pará, Bahia e Paraná. Para 2025, a meta é incluir 99,6 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária.
