Publicado em 04/02/2025A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recebeu poder de polícia para proteger terras indígenas, conforme decreto publicado nesta segunda-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro de 2023.
O decreto autoriza a Funai a atuar contra violações e ameaças aos indígenas, coibir invasões e impedir atividades ilegais nos territórios. Os agentes poderão combater ataques ao patrimônio cultural, impedir construções irregulares e a exploração indevida dessas áreas.
A fundação poderá restringir acessos, emitir certificados de medidas cautelares e determinar a retirada de invasores, além de destruir, apreender ou inutilizar bens usados em infrações. Também poderá solicitar apoio da Polícia Federal e das Forças Armadas.
A implementação das medidas depende agora da definição das atribuições dentro da Funai.